Governo passa a cobrar mais impostos dos super-ricos

Medida entrará em vigor em 2024 e poderá gerar aumento de R$ 54 bilhões na arrecadação em 2026.

Por James Moreno, Advogado Tributarista

Foto: Pedro França/Agência Senado

Medida Provisória

A Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos entrará em vigor totalmente a partir de 2024. O Governo também enviou ao Congresso Projeto de Lei para cobrar impostos sobre o dinheiro investido por brasileiros nos chamados paraísos fiscais (Offshores e Trusts).

A cobrança sobre os fundos exclusivos será realizada duas vezes por ano. Atualmente o tributo só é cobrado uma única vez, quando o investimento é resgatado. Quem iniciar a arrecadação em 2023 pagará 10% de imposto. Somente com esta cobrança o Governo estima arrecadar R$ 24 bilhões até 2026.

O fundos exclusivos tem um único cotista e é necessário pelo menos R$ 10 milhões inicias para investir, com custo de manutenção de R$ 150 mil por ano. No Brasil há 2,5 mil pessoas investindo nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei apresentado prevê a cobrança anual e progressiva de até 22,5% sobre as Offshores e Trusts. Atualmente o imposto só é cobrado quando o dinheiro é regatado pelo investidor e enviado ao Brasil.

O texto corrige uma lacuna na legislação, que não prevê a tributação sobre as Trusts. Neste tipo de investimento o dono do patrimônio o transfere para uma terceira pessoa administrar, o que é uma medida muito utilizada para pagar menos impostos e facilitar a distribuição de herança ainda em vida.

O contribuinte poderá ainda atualizar o valor de seus bens até o dia 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital em 10% ao invés de 15% previstos atualmente na legislação.

Compensação

As duas medidas tem como finalidade compensar o gasto do Governo com o aumento do limite de isenção na tabela do Imposto de Renda e para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme aprovado pelo Congresso.